O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Prefeitura de São Paulo restabeleça os preços anteriores à concessão dos serviços cemiteriais e funerários. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PCdoB, que questionou a privatização desses serviços e as tarifas aplicadas pelas concessionárias.
O que determina a decisão do STF
De acordo com a decisão liminar, a Prefeitura de São Paulo deve retomar a comercialização e cobrança dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação com valores equivalentes aos praticados antes da concessão, ajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro Dino considerou que as práticas mercantis adotadas pelas empresas privadas responsáveis pela concessão violam preceitos constitucionais, especialmente em relação à exploração comercial em momentos delicados para as famílias.
A medida terá validade até o julgamento de mérito do caso, que será analisado pelo plenário do STF entre os dias 6 e 13 de dezembro. A decisão atual se limita à questão da cobrança, e a análise da privatização será tratada no futuro julgamento.
Argumentos do PCdoB e a posição do STF
O partido alegou que a privatização dos serviços funerários tem levado a um aumento significativo nos preços, prejudicando as pessoas mais pobres que, na prática, não teriam acesso aos serviços essenciais. Segundo o PCdoB, as taxas cobradas pelas concessionárias são abusivas, principalmente em momentos de luto, afetando negativamente famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino reforçou que, apesar de a prestação dos serviços estar sendo feita por empresas privadas, o caráter público dos serviços funerários e cemiteriais deve ser respeitado. Isso inclui a observância dos direitos dos usuários e a política tarifária adequada, em conformidade com os princípios constitucionais.
Reação da Prefeitura de São Paulo
Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo criticou a decisão do STF, alegando que ela representa um retrocesso nas ações adotadas pela administração para beneficiar a população, especialmente as famílias de baixa renda. A gestão municipal destacou que a concessão dos serviços resultou em melhorias, incluindo o desconto de 25% no funeral social, benefício que, segundo a prefeitura, será perdido com a decisão liminar.
A Prefeitura também refutou as alegações de preços abusivos, afirmando que os valores citados em reportagens foram equivocados e que a concessão tem proporcionado avanços nos serviços oferecidos à população.
O que está em jogo
A decisão do STF gerou controvérsia, dividindo opiniões sobre os efeitos da privatização e a qualidade dos serviços prestados. O caso continuará a ser debatido nos tribunais, com a expectativa de que o plenário do STF defina o futuro da concessão dos serviços funerários em São Paulo, assim como as implicações para as tarifas cobradas pelas empresas envolvidas.
A discussão também levanta questões sobre a natureza pública de serviços essenciais e o equilíbrio entre a gestão privada e o atendimento às necessidades da população, especialmente em situações de vulnerabilidade.
