A Polícia Federal (PF) emitiu um alerta ao Ministério da Justiça sobre possíveis fraudes em pedidos de refúgio no Brasil, indicando que o país pode estar sendo utilizado como rota de passagem para imigração ilegal, especialmente com destino aos Estados Unidos. A PF solicitou “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos de refúgio” após identificar um aumento significativo em tais casos.
Aumento de Pedidos de Refúgio
De acordo com a PF, desde 2023, tem crescido o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam ao Aeroporto de Guarulhos (SP) em voos internacionais, mas acabam entrando no Brasil e não seguem para os destinos finais listados em suas passagens. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, 8.327 pessoas solicitaram refúgio no aeroporto, porém apenas 117 continuaram o processo, indicando que 99,59% dos solicitantes deixaram o país ou estão irregulares.
Uso Indevido do Sistema de Refúgio
A PF apurou que muitos desses solicitantes deixam o país em menos de 30 dias, geralmente através do Acre, evidenciando que o instituto do refúgio está sendo utilizado como um subterfúgio para migração irregular, fomentando o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Tal prática está gerando tumultos no Aeroporto de Guarulhos, já que a maioria dos solicitantes não atende aos requisitos para o pedido de refúgio.
Reuniões e Medidas Propostas
Em junho, investigadores da PF e membros do Ministério da Justiça se reuniram para estudar os casos e avaliar as possíveis fraudes. O Ministério da Justiça destacou que, embora não haja planos imediatos para revisar as leis de refúgio, discussões estão em andamento para aprimorar os mecanismos de controle e evitar abusos no sistema.
Desafios e Preocupações
O Ministério da Justiça considera fundamental manter a qualidade do sistema de refúgio, reconhecido internacionalmente e que reforça a imagem do Brasil como um país acolhedor. No entanto, há preocupação com o aumento de crimes associados, como tráfico de pessoas, drogas e exploração sexual, além de possíveis tensões diplomáticas com os países de origem dos migrantes.
Processo de Pedido de Refúgio
No Brasil, o pedido de refúgio deve ser feito por aqueles que foram forçados a deixar seu país de origem devido a perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou violação grave e generalizada de direitos humanos. Após a solicitação no sistema Sisconare, o solicitante deve comparecer à Polícia Federal para obter o Protocolo de Refúgio, que garante acesso a direitos básicos enquanto o pedido é analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Se a pessoa não for chamada para entrevista em um ano, é necessário renovar o protocolo, caso contrário, o processo pode ser extinto e o migrante se tornar irregular.
