Nesta quarta-feira (3), o governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional do Cuidado. A iniciativa, defendida pela secretária Laís Abramo, do Ministério do Desenvolvimento Social, pretende abordar as desigualdades relacionadas ao trabalho de cuidado, frequentemente realizado por mulheres, seja em serviços voluntários ou remunerados.
Enfrentando a Desigualdade no Trabalho de Cuidado
Laís Abramo destaca que a principal novidade do projeto é a inclusão do tema do cuidado na política pública. “A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. O projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo, chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida”, explicou Abramo.
Ela ressalta que, atualmente, existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado no Brasil, mas a oferta ainda é insuficiente para atender a todas as necessidades, especialmente em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
Desafios do Envelhecimento Populacional
Com o envelhecimento da população, a demanda por cuidados tende a aumentar. “A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres”, afirmou a secretária.
Trabalho Remunerado de Cuidado
O projeto também aborda os desafios do trabalho de cuidado remunerado, buscando garantir e promover condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores do setor, como cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. Abramo destaca a necessidade de políticas públicas e de um diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos para compatibilizar as jornadas de trabalho com as responsabilidades familiares.
Plano Nacional de Cuidado
Para garantir a efetividade do projeto, o governo federal, em colaboração com estados, municípios e sociedade civil, está preparando um Plano Nacional de Cuidado que será lançado nos próximos meses. Este plano incluirá ações concretas para implementar a política de longo prazo.
Expectativas da Sociedade
Representantes das empregadas domésticas expressaram a esperança de que o projeto não fique apenas no papel e que traga mudanças reais. A secretária Laís Abramo afirmou que o governo está comprometido em transformar o projeto em ações práticas que beneficiem a sociedade como um todo.
