Após recusa de depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e alguns assessores na investigação sobre o caso das joias, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém competência para prosseguir com o inquérito. A defesa dos mencionados alega que o STF não é o local adequado para conduzir a apuração, com base em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela permanência do caso na Corte.
Segundo Moraes, existem evidências de desvio de bens de “alto valor” entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou agentes responsáveis e uma conexão deste caso com outras investigações já conduzidas pelo STF. Em meio aos argumentos de sua defesa de que a competência ainda não está definida – visto que o plenário do STF não analisou a decisão do ministro – Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que, baseada em um documento de 11 de agosto, autorizou ações de busca e apreensão.
Essa competência do STF está vinculada a uma outra investigação: a das milícias digitais. Deste inquérito, outros surgiram, como a suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. Apesar da argumentação da PGR de que o caso das joias deveria ser enviado à Justiça Federal de São Paulo, onde já ocorre apuração similar, após a ação autorizada por Moraes, a 6ª Vara de Guarulhos transitou o caso para o STF, visto que a Justiça Federal de São Paulo concordou em anexar a investigação ao inquérito corrente no Supremo.
