Na manhã desta quinta-feira (31), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou uma petição em que solicita dispensa de depoimento no caso conhecido como “das joias”. A alegação, conforme apurado pela CNN, é que a Procuradoria Geral da República (PGR) não tem competência reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o inquérito.
No documento, os advogados do casal Bolsonaro indicam que seus clientes, “no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”. A petição ressalta que o ex-presidente já prestou declarações sobre o assunto em questão em um inquérito que atualmente está em andamento em Guarulhos.
Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro e Michelle delineia que não fornecerá depoimentos ou declarações adicionais enquanto não estiverem diante de um “Juiz Natural competente”. A decisão do casal ocorre em um contexto de inúmeros questionamentos sobre o que a Polícia Federal pode perguntar a ambos no caso das joias.
