CPMI forma grupo de trabalho para estabelecer rito de delação premiada

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro formou um grupo de trabalho com o intuito de estabelecer o processo para uma delação premiada, um processo judicial até então sem precedentes em sua forma atual. Esta ação contou com a aprovação crucial da advocacia do Senado, com informações obtidas pela emissora CNN delineando um esboço básico de como o processo ocorreria.

O rito de delação envolverá uma série de etapas, começando com um possível réu, expressando interesse no acordo. Até agora, só Walter Delgatti Neto, um hacker, indicou um possível interesse. No entanto, ao contrário dos acordos de delação fechados com o Ministério Público ou Polícia Federal, a CPMI tem o poder de votar para iniciar o processo, marcando uma importante diferença no procedimento. Este processo irá requerer um apelo político, com a necessidade de convencer o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), a considerar as delações e, em seguida, ganhar a maioria dos votos da CPMI.

Em seguida, um coletivo de deputados e senadores conduzirá a fase de depoimentos, coleta de provas e negociação sobre o que o delator receberá em troca da informação. Com isso concluído, a CPMI então solicitará um parecer do Ministério Público. Após essa etapa, os membros da CPMI votarão novamente para aceitar ou não a delação. O processo é finalizado com a homologação da Justiça. O caso permanece em desenvolvimento, enquanto os próximos passos são aguardados.