Em um movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, prefeitos de 11 estados, inclusive todas as unidades federativas da Região Nordeste, estão organizando protestos para o dia 30 de setembro, quarta-feira, para reivindicar maiores receitas do governo federal para os municípios. A ação, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), envolve a paralisação de atividades administrativas, organização de faixas contestando a redução de envio de recursos financeiros para as cidades e a viagem de chefes municipais a Brasília para realizar manifestações e solicitar maior apoio dos parlamentares do Congresso Nacional.
O gatilho por trás do movimento é a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos na entrega de emendas parlamentares – questões apontadas pela CNM. A pesquisa da entidade constatou que o primeiro semestre deste ano foi marcado por atrasos de pagamentos nas emendas parlamentares, havendo uma redução de quase 73% em comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. O ICMS também sofreu um recuo de 4,5% da cota-parte.
Além das reivindicações já mencionadas, os prefeitos também buscam aumento de 1,5% no FPM, redução da alíquota patronal do INSS para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios. Em resposta à diminuição dos recursos, diversas cidades adotarão medidas como a paralisação de serviços não essenciais e busca por aumentar a arrecadação de impostos locais para mitigar os efeitos da crise financeira.
