O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou sua preocupação com a criação do Conselho Federativo proposto pela reforma tributária. Em uma sessão temática do Senado na terça-feira, Caiado denunciou que o novo órgão ameaçaria as responsabilidades do Senado, centralizando o poder de controle dos repasses, criação de diretrizes para arrecadação e execução de compensações. “Da maneira que ela foi colocada, isso não é reforma tributária, é concentração de poder”, advertiu o governador, expressando seu receio de que os estados perdessem sua autonomia financeira.
A formulação do Conselho Federativo estipula que o órgão substitua o ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Compreenderá representantes das 27 unidades federativas do Brasil, juntamente com representantes dos 5.568 municípios baseados na população de cada área. De acordo com as diretrizes, para que as decisões sejam tomadas no Conselho, é necessário o voto da maioria dos representantes, que constituem mais de 60% da população brasileira.
Esta proposta foi realizada em uma sessão temática do Senado com a presença de todos os 27 governadores. Entre as objeções levantadas, Caiado criticou a proposta alegando que a existência do Conselho Federativo seria desnecessária, tendo em vista que o Senado já assume a representação dos Estados. A reforma tributária ainda está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, com os senadores ansiosos para votar no plenário até meados de outubro.
