O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta pressão de lideranças governistas que pedem uma passagem do projeto de lei que regula o marco temporal para demarcação de terras indígenas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deslocamento do texto para outra comissão surge como estratégia para ganhar mais tempo no Senado, principalmente devido ao julgamento atual sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a ideia é que o texto seja mais bem debatido, contemplando aspectos que ainda não foram analisados.
No momento, o texto já ganhou aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e se encontra na CCJ, sob relatoria do senador oposicionista Marcos Rogério. Ele busca entregar o parecer o mais cedo possível, sem alterar o projeto como foi aprovado na Câmara e na CRA. A intenção é que o texto siga para votação em plenário sem que seja necessário retornar à Câmara para nova análise.
O texto analisado estabelece que, para uma área ser reconhecida como terra indígena, os grupos indígenas necessitam comprovar que a mesma era habitada por eles até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição do Brasil. Além disso, o projeto sinaliza a permissão para atividades econômicas nestes territórios e estabelece que a soberania nacional tem precedência sobre o usufruto dos índios. Enquanto os ruralistas pressionam para que o Congresso decida sobre o assunto, parlamentares governistas preferem aguardar uma decisão do STF sobre a aplicabilidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
