Em uma cerimônia prestigiada por importantes figuras do cenário nacional, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lançou o livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século 20”. O texto é uma coletânea de artigos que propõem a mediação como uma ferramenta para agilizar contratos e atrair investimentos para o Brasil. No evento, marcavam presença ministros de Estado, magistrados, deputados e outras autoridades.
A obra retrata uma estratégia implementada pelo próprio TCU, adotando soluções consensuais na resolução de problemas da esfera pública. “Essa obra consolida algumas das minhas principais ideias recentes no campo do direito administrativo. Representa a guinada de um direito administrativo clássico para o direito que se pauta pela eficiência”, detalhou Dantas durante o evento. As ideias presentes na obra começaram a ser formadas durante a pandemia, inspiradas pela disciplina lecionada pelo ministro no Doutorado em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Através de seus artigos, o livro expõe a relação entre o público e o privado no direito administrativo atual. A obra, publicada pela Editora Fórum, conta com prefácio escrito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes destaca que, no direito administrativo contemporâneo, a consensualidade é de grande importância. A obra de Dantas também foi elogiada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ressaltou seu caráter inovador e defendeu o direito regulatório como ferramenta de resolução de conflitos.
