Em meio ao julgamento quanto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, que opõe ruralistas a povos originários no Supremo Tribunal Federal (STF), organizações que representam povos indígenas no Brasil criticam a proposta de conciliação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de seu voto contra a tese do marco temporal ter sido elogiado, as entidades afirmam que as proposições subsequentes do ministro trazem contradições e ameaçam a proteção dos povos originários. O julgamento, que havia sido interrompido em junho deste ano após o voto de Moraes, foi retomado nesta quarta-feira (30).
Moraes propôs a possibilidade de indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado territórios de tradicional ocupação indígena de boa-fé, uma mudança significativa em relação ao modelo atual, onde os ocupantes são indenizados apenas por benfeitorias feitas na terra. Além disso, o ministro levantou a possibilidade de que haja uma “compensação” aos povos originários por terras consideradas de ocupação “consolidada” por não indígenas, nos casos em que a demarcação seja contrária ao “interesse público”.
Entidades como a Comissão Guarani Yvyrupa e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressaram críticas às propostas. Segundo a Comissão Guarani Yvyrupa, as sugestões de Moraes podem levar a “efeitos práticos extremamente perniciosos para as comunidades indígenas”, podendo expô-las a decisões desfavoráveis em ações de reintegração de posse. A Apib afirma que, na prática, a proposta do ministro “diminui a proteção constitucional do Direito Originário dos Povos Indígenas sobre suas Terras de ocupação Tradicional” e ignora a relação essencial entre povos indígenas e suas terras originárias. Ambas as instituições argumentam que a proposta da “compensação” ignora a relevância cultural e espiritual que o território de origem tem para essas comunidades.
