O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória na segunda-feira (28) que estabelece alíquotas de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos. Essa iniciativa é parte de um esforço para gerar receitas que compensem o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais. Os fundos exclusivos, personalizados para o cotista, normalmente só têm impostos pagos no momento do resgate da aplicação, mas a nova medida provisória elimina a tributação única no resgate e estabelece que a cobrança será realizada duas vezes ao ano. Isso acontecerá atráves do “come-cotas”, um mecanismo que apura o imposto devido e deduz a quantidade de cotas correspondente.
Além dessa medida, Lula também enviou ao Congresso uma proposta de lei para taxar as contas offshore – empresas de capital pulverizado localizadas no exterior. A proposta prevê uma cobrança progressiva de 0% a 22,5% sobre os rendimentos de capital aplicado nestas empresas offshore. Atualmente, o capital investido no exterior só é tributado quando é resgatado e remetido ao Brasil. A nova proposta fará com que a tributação seja aplicada anualmente a partir de 1º de janeiro de 2024. O governo estima que a proposta poderá arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026.
O governo espera que as novas medidas resultem em uma arrecadação adicional de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Essas medidas são importantes para viabilizar a aprovação de um novo salário mínimo e de uma nova isenção do imposto de renda. No entanto, para virar uma legislação permanente, ambas precisam da aprovação do Congresso nos próximos 120 dias. Caso contrário, podem trancar a pauta do Congresso, impedindo que outras matérias sejam votadas.
