Fux suspende lei que torna 8 de Janeiro Dia Municipal do Patriota em Porto Alegre

O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (28) a lei que estabelecia o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota em Porto Alegre. A data deste ano foi marcada por ataques golpistas às instalações dos três poderes em Brasília, incluindo o prédio do STF. A medida foi instaurada por um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Fux afirmou que tal ato legislativo vai contra os princípios básicos da Constituição Brasileira. “Sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”, disse o ministro, aludindo aos eventos de violência que ocorreram na data supostamente para ser comemorada.

Com referência aos eventos de 8 de janeiro, que ele descreveu como “infames”, o Ministro Fux sublinhou que as ações evidenciaram uma aversão à democracia e incitaram intolerância e violência. “O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, frisou Fux. E, com essa revogação, o ministro busca garantir que as instituições democráticas e seus princípios não sejam subvertidos ou violados.