O presidente Lula sancionou a mudança na tabela de corrigir do Imposto de Renda (IR), que agora isenta pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Anteriormente, a isenção estava estagnada em R$ 1.903,98 desde 2015. O anúncio se deu em meio a negociações de uma reforma ministerial na companhia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do representante do Senado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A nova medida, recebida com aplausos populares para aliviar o fardo fiscal, foi aprovada no Congresso na semana passada, às vésperas de caducar.
Para adicionalmente nivelar o campo de jogo, o presidente também enviou ao Congresso uma medida que cobra duas vezes ao ano um imposto entre 15% e 20% sobre os rendimentos dos fundos dos “super-ricos”. Assim, o governo visa aumentar a receita em R$ 24 bilhões de 2022 a 2026. Outro projeto de lei visando tributar os investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts, foi simultaneamente assinado e remetido ao Congresso.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a ambição do Brasil em alinhar-se aos padrões tributários globais, salientando que a proposta encaminhada ao Congresso visa trazer o sistema brasileiro em linha com as melhores práticas e padrões da OCDE. Ele destacou a busca por justiça social através dessas reformas fiscais, através da aproximação com as políticas de países mais desenvolvidos.
