A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, revelou planos do partido de propor um projeto no Congresso que busca a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff. A deputada sustenta esse projeto com base na decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve o arquivamento da ação das pedaladas fiscais, rotulando o impeachment de Rousseff como uma “grande farsa”. Gleisi afirma que “a Dilma e a história do Brasil merecem isso”.
Essa atitude pelo PT é inspirada na devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart em 2013. Goulart foi destituído do cargo em 1964, mas o Congresso aprovou um projeto de resolução que anulava a sessão legislativa que o destituía, numa votação simbólica. Gleisi está, portanto, tentando aproveitar um precedente legal para assegurar uma devolução semelhante para Rousseff.
No entanto, a decisão do TRF-1 manteve o arquivamento da ação das pedaladas fiscais, um esquema que utilizou recursos dos bancos públicos para atrasar repasses da União e manipular resultados fiscais, e que foi usado como justificativa para o impeachment de Rousseff em 2016. O presidente Lula declarou recentemente que é preciso discutir uma maneira de “reparar” Dilma, mostrando seu apoio à iniciativa do PT. A determinação de manter o arquivamento é uma resposta a uma apelação do Ministério Público Federal contra os arquivamentos determinados pela 4ª Vara Federal em Brasília no ano passado.
