As recentes ações do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca de assuntos polêmicos como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal têm provocado críticas direcionadas da parte de senadores. As opiniões se centram na concepção de que o STF estaria se desviando de seu papel constitucional e usurpando as competências do Legislativo. Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que geralmente se mantém distante das polêmicas, tem demonstrado desconforto pela forma como o STF vem conduzindo o debate.
A inquietação se acentuou na sequência da decisão do STF de implementar um piso salarial para os profissionais da enfermagem – uma decisão tomada originalmente pelo Congresso – e pela participação do ministro Luís Roberto Barroso num evento da UNE (União Nacional dos Estudantes). Tudo isso somado ao processo de julgamento da descriminalização do porte de drogas criou um cenário de tensão entre os dois poderes. Se o STF pressiona para avanção no tema, o Congresso se defende alegando a necessidade de um debate amplo e qualificado.
No entanto, estrategicamente, o STF tem conseguido avançar em temas polêmicos. Por exemplo, uma decisão que favoreça a descriminalização do porte de drogas terá repercussão geral, ou seja, influenciará todas as ações similares que tramitam na Justiça do país. E mais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, tem como uma das suas prioridades concluir o julgamento sobre a descriminalização antes de sua aposentadoria compulsória no começo de outubro. A rapidez em trazer o assunto à pauta desafia a lentidão do Legislativo e coloca pressão sobre os congressistas, que veem no ato uma provocação política e um excesso da Corte. Os próximos dias prometem mais embates no complexo cenário político brasíleiro.
