A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que isenta o imposto de renda para pessoas cujo salário chega a R$ 2.640. A medida é parte do esforço do governo para equilibrar a receita, dada a Lei de Responsabilidade Fiscal, e pretende compensar a renúncia com a taxação dos chamados fundos de super-ricos. Mudanças na MP, abertas para uma categoria restrita de fundos de investimento brasileiros, devem render ao tesouro uma estimativa adicional de R$10 bilhões anualmente.
A medida também estipula o aumento do salário mínimo e cria uma política de valorização para futuros reajustes. O reajuste no imposto vigora desde maio, após o envio da MP 1.171 ao Congresso, calculado na época com uma despesa de R$ 15 bilhões até 2025, com R$ 3,2 bilhões apenas neste ano. A nova MP deve chegar ao Congresso nos próximos dias, alterando a taxação de fundos exclusivos onshore, que cobra a tributação apenas no momento de resgate dos fundos.
Atuais fundos exclusivos, utilizados por apenas 2,5 mil brasileiros, acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. A proposta é tributar esses ativos periodicamente. Além disso, a MP proporá uma alíquota de 10% para investidores que atualizem os valores acumulados, menor que os 15% previstos. Essa disposição pode garantir a arrecadação desejada neste ano, auxiliando o governo a alcançar o objetivo de zerar o déficit primário até 2024 e seguir as metas do marco fiscal. A taxação de offshores e trusts, embora não esteja em discussão atualmente, ainda será proposta ao Congresso.
