O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado e decretou a perda de seu mandato parlamentar. A decisão, unânime entre os ministros da Primeira Turma, baseia-se em crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A votação teve início na sexta-feira, 9, com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Luiz Fux, que consolidou o placar de cinco votos a zero nesta quarta-feira, 14. Apesar da maioria formada, o julgamento permanece oficialmente em andamento no plenário virtual até sexta-feira, 16, e a execução da pena dependerá do encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de recursos.
Alexandre de Moraes defendeu que a perda do mandato parlamentar é consequência da pena em regime fechado, que afasta a deputada de suas funções por mais de 120 dias, o que acarreta a suspensão automática dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado, recebendo uma pena de oito anos e três meses de prisão. Ambos deverão pagar, de forma solidária, R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos e estão inelegíveis por oito anos.
A defesa de Zambelli contestou a condenação, alegando que o julgamento desconsiderou provas favoráveis e restringiu a atuação dos advogados. O advogado Daniel Bialski afirmou que sua cliente não participou da criação de alvarás falsos nem tinha conhecimento das ações realizadas por Delgatti.
Deputada contesta decisão e aponta perseguição política
Zambelli declarou que a condenação seria motivada por perseguição política. Rejeitou as acusações e afirmou que não há provas que sustentem a sentença. Segundo a parlamentar, o processo representa uma tentativa de silenciar sua atuação como representante de direita.
Esta não é a primeira condenação da deputada. Em março, o STF formou maioria para condená-la em outro processo, por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo. Nesse caso, a pena estabelecida foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, também com perda de mandato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em janeiro, cassar o mandato de Zambelli por disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral de 2022. Os efeitos dessa decisão aguardam o esgotamento dos recursos disponíveis.
Condenação repercute na Câmara em meio a impasse com STF
A decisão do STF gerou reações nos bastidores da Câmara dos Deputados, especialmente diante do impasse envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Alguns parlamentares sugeriram medidas como a suspensão da ação penal contra Zambelli em resposta ao Judiciário.
O mecanismo de suspensão de ações penais contra parlamentares está previsto desde a Constituição de 1988, com o objetivo de preservar a independência do Legislativo. No entanto, a Primeira Turma do STF derrubou recentemente parte de uma decisão da Câmara nesse contexto, relacionada ao caso Ramagem.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que Zambelli agiu de maneira consciente e planejada, com o objetivo de enfraquecer instituições democráticas. Segundo o ministro, ela teria se valido de seu cargo para violar a confiança dos eleitores e comprometer a credibilidade do Poder Judiciário.
Walter Delgatti Neto, também condenado no processo, ganhou notoriedade ao invadir contas no Telegram de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. As mensagens foram repassadas ao site The Intercept Brasil e deram origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. Em 2023, Delgatti foi condenado a 20 anos de prisão por ataques a sistemas e já cumpre pena.
