As gigantes tecnológicas globais começam um movimento de adaptação às novas regras de legislação sobre tecnologia da União Europeia, que devem entrar em vigor nos próximos meses. A legislação europeia, que inclui novas leis para práticas anticompetitivas, conteúdo ilegal e moderação de informação online, pode gerar repercussões em todo o mundo. Lições da União Europeia já foram replicadas em outros países, como o Brasil, onde a chamada Lei das Fake News se inspirou em parte na Lei de Serviços Digitais da UE.
Aprovadas em julho de 2022, as novas regras europeias incluem a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA). A DMA tem por objetivo prevenir práticas anticompetitivas, exigindo que as companhias não limitem o usuário a usar ou consumir apenas os produtos de suas plataformas, e regula o uso de dados pessoais. A DSA, por outro lado, exige que as grandes empresas de tecnologia controlem conteúdos ilegais em suas plataformas, além de oferecer aos usuários um meio de fazer reclamações. As penalidades para o descumprimento das leis podem chegar a até 20% da receita mundial anual da empresa, em casos extremos.
Para se conformar às novas regras, empresas como o Google, Apple, Meta, Amazon e TikTok estão desenvolvendo soluções alternativas. Entre as novidades, destacam-se uma nova tela de escolha para navegadores do Google, a possibilidade de instalação de aplicativos da Apple fora da App Store, ferramentas de visibilidade de conteúdo no Meta, um canal para sinalização de produtos e conteúdos ilegais na Amazon, e uma opção de feed baseada em popularidade local no TikTok.
