Em meio a intensos debates sobre os direitos da população transgênero no Brasil, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco José Galvão Bruno, fez declarações controversas. A polêmica instaurou-se quando Bruno alegou que pessoas trans não devem se amparar pela Lei Maria da Penha, voltada à proteção de vítimas de violência doméstica, pois, segundo ele, “transexual não é mulher”. Essas afirmações foram feitas um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas contra a comunidade LGBTQ+ como injúrias raciais.
O desembargador, que é o presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, citou o caso do vereador Thammy Miranda, que se identifica como homem trans desde 2014, afirmando que Miranda não poderia ser protegido pela Lei Maria da Penha. Esta declaração contrasta com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que determinou a aplicação da mesma lei em casos de violência contra mulheres transgênero.
Os comentários de Bruno foram feitos durante um evento promovido pelo Ministério Público de São Paulo, que tinha como objetivo debater decisões de Tribunais Superiores sobre questões como buscas pessoais e reconhecimento de pessoas por meio de câmeras de segurança. A fala incisiva do desembargador provocou fortes reações e reacendeu a disseminada discussão sobre os direitos e categorizações jurídicas da população transgênero no Brasil.
