A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras que regem as viagens oficiais de parlamentares. A partir de agora, será possível alterar o itinerário previamente estabelecido, desde que haja comprovação documental da participação na missão oficial, condição essencial para o reembolso das despesas.
Com a nova norma, os deputados poderão modificar datas, horários, meios de transporte e trajetos após cumprirem os compromissos institucionais previstos. A flexibilização foi justificada como uma forma de aprimorar o processo de prestação de contas sobre o uso de passagens e demais recursos públicos.
A justificativa da proposta foi assinada pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR). Segundo eles, a medida mantém a exigência de participação no evento oficial como critério fundamental para a regularização das despesas.
As viagens oficiais de parlamentares devem ter caráter institucional, como a participação em eventos ou missões técnicas, e precisam ser autorizadas pela Câmara ou pelo Senado. Os custos podem ser arcados com recursos públicos, desde que não haja patrocínio de entidades privadas nem conflito de interesses.
Se o convite for feito por entidade externa, a viagem poderá ocorrer sem custos para a Casa Legislativa, desde que a atividade tenha relevância pública. Ao final do deslocamento, o parlamentar deve apresentar um relatório das atividades desempenhadas. Em períodos eleitorais, regras adicionais são aplicadas para evitar o uso indevido dos deslocamentos.
