A decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) reacendeu discussões no Congresso sobre a possibilidade de aplicar o mesmo recurso em outros casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como o da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida tem gerado articulações dentro do PL e pressões sobre a presidência da Casa.
Em 29 de abril, o PL protocolou um pedido formal para suspender o processo contra Zambelli, que responde a uma acusação de participação em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento já conta com quatro votos favoráveis à condenação, o que pode resultar na perda do mandato e até dez anos de prisão para a parlamentar.
Nesta segunda-feira, 12, a defesa de Zambelli apresentou um recurso para interromper o julgamento, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido. Segundo Moraes, a suspensão não se aplicaria, pois o fato imputado ocorreu em 2018, antes do início do mandato atual.
Além de Zambelli, o nome do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) também circulou nos bastidores. Ele foi denunciado por suspeita de desvio de emendas parlamentares, mas negou ter solicitado qualquer tipo de blindagem no Congresso.
O mecanismo constitucional que permite ao Legislativo paralisar ações judiciais contra seus membros foi incluído na Constituição de 1988. Desde então, foi raramente utilizado. O caso de Ramagem marcou o retorno dessa prerrogativa, com a Câmara suspendendo parcialmente a ação penal contra o deputado.
A proposta aprovada na ocasião buscava ampliar a suspensão para outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o STF limitou a medida, mantendo a suspensão apenas para dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem. Os demais envolvidos, incluindo Bolsonaro, continuam a responder judicialmente.
O pedido de suspensão em favor de Zambelli ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta pressões e avalia os riscos de uma nova crise entre os Poderes. Parlamentares de diferentes espectros políticos têm defendido moderação após o revés sofrido pela Casa no Supremo.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em publicação nas redes sociais, defendeu que o Congresso vote a suspensão do processo contra Zambelli como resposta política ao STF. Ele afirmou que a medida reafirmaria as prerrogativas do Legislativo, independentemente do mérito da acusação.
Apesar da articulação em curso, líderes do centrão avaliam que não há consenso suficiente para replicar a estratégia usada no caso Ramagem. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, há receio de que a suspensão provoque novo conflito institucional.
No Supremo, o julgamento de Zambelli continua avançando. A Primeira Turma já formou maioria pela condenação. Ainda cabem recursos. A defesa alega que argumentos relevantes foram desconsiderados pela Corte. A deputada, por sua vez, afirmou que é alvo de perseguição política e criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Além do processo atual, Zambelli já foi alvo de outra ação no STF. Em março de 2024, a Corte formou maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e deve ser retomado em breve.
