O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa se baseia em investigações da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos sindicais aplicados a benefícios de aposentados do INSS.
A representação aponta que o suposto esquema teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas, envolvendo a atuação de uma organização criminosa no INSS com respaldo ou omissão do alto escalão do Ministério da Previdência. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), uma das entidades citadas na investigação.
O documento menciona que o artigo 115, inciso V, da Lei nº 8.213/1990 exige autorização prévia e específica para a cobrança de contribuições associativas. No entanto, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que a maioria dos beneficiários não reconheceu os descontos, com 97,6% afirmando que não autorizaram e 95,9% declarando que não pertencem a nenhuma associação.
Segundo a denúncia, os valores desses descontos cresceram de R$ 1,3 bilhão, em 2023, para uma projeção de R$ 2,8 bilhões em 2024, um aumento de 119%. Em relação à média anual de R$ 500 milhões registrada entre 2016 e 2022, o aumento ultrapassa 460%.
Zucco afirma que Queiroz teve conhecimento do caso ainda em março de 2023, quando era secretário-executivo da pasta, e não tomou providências. A peça cita o requerimento nº 407/2023, do deputado Evair de Melo (PP-ES), que alertava para a possível ilegalidade dos descontos.
Outro ponto citado é a recusa do Ministério da Previdência em discutir o tema dos Acordos de Cooperação Técnica no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023. Além disso, o INSS teria admitido, em resposta ao Parlamento, que não conferia os documentos apresentados pelas entidades, transferindo a responsabilidade integral a elas.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos foram protocolados. A denúncia também questiona a atuação de Queiroz como vice-presidente do CNPS, órgão encarregado da supervisão dos benefícios.
A auditoria da CGU identificou que o Sindnapi aumentou em 564% o valor arrecadado com mensalidades, passando de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões ao ano. Em julho de 2023, foram registrados 67,2 mil novos descontos, número considerado incompatível com filiações regulares.
A CGU apontou que o sindicato não apresentou a documentação exigida pela Instrução Normativa 162/2024, especialmente quanto ao uso de biometria e assinatura eletrônica. A Dataprev informou que os dados fornecidos não atendiam aos requisitos.
Apesar das evidências, a Advocacia-Geral da União não incluiu o Sindnapi na ação cautelar de bloqueio de bens movida contra outras 12 entidades. Zucco vê na exclusão uma tentativa de proteção institucional.
O parlamentar destacou que a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica só ocorreu em 29 de abril de 2025, após ampla repercussão pública do caso, e questiona a demora na adoção de medidas.
A representação solicita que a denúncia seja anexada ao processo já existente contra Carlos Lupi, além da abertura de investigação criminal contra Queiroz e Frei Chico. Também requer o afastamento do ministro e a prisão preventiva do dirigente sindical, sob a justificativa de que sua permanência em liberdade poderia comprometer as apurações.
