O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal em curso contra ela. A solicitação da defesa foi feita após a 1ª Turma da Corte ter formado maioria para condenar a parlamentar.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela 1ª Turma do STF, Zambelli teria ordenado ao hacker Walter Delgatti Neto a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação aponta que Delgatti inseriu um falso mandado de prisão contra Moraes e um bloqueio de R$ 22 milhões em bens do ministro.
Após a condenação, os advogados da deputada solicitaram a suspensão do processo, com base no artigo 53 da Constituição, argumentando que a Câmara dos Deputados poderia sustar a ação penal, como ocorreu anteriormente com o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No entanto, Moraes afirmou que a solicitação não se aplica ao caso de Zambelli, uma vez que o julgamento já foi iniciado. Ele destacou, com base em votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que o Congresso Nacional só pode solicitar a suspensão de ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos após a diplomação do mandato atual. Como os fatos atribuídos a Zambelli ocorreram antes da diplomação, a suspensão foi considerada inadequada.
