O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou mais um recurso da TV Globo que buscava a rescisão do contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão, proferida no último dia 6, mantém a emissora alagoana como retransmissora da programação da Globo.
A Globo apresentou recurso especial e extraordinário contra a decisão anterior do TJ-AL, que havia favorecido a TV Gazeta. No entanto, o presidente do tribunal, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, rejeitou os argumentos, classificando-os como repetitivos e sem novos fundamentos. A emissora alegou inconstitucionalidade da decisão e mencionou a prisão de Collor, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de sua argumentação.
A disputa judicial segue agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está sob relatoria do ministro Villas Boas Cueva. A expectativa é de que uma decisão definitiva seja anunciada até o final de maio.
Em outubro de 2023, a Globo informou à TV Gazeta que não renovaria a parceria, em razão de escândalos envolvendo a afiliada. As duas emissoras mantinham vínculo desde 1975. Entre os episódios citados está a condenação de Fernando Collor a oito anos de prisão pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
A TV Gazeta recorreu à Justiça para impedir o fim do contrato, argumentando que a saída da Globo comprometeria seu processo de recuperação judicial, em andamento desde 2019. A emissora carioca, por sua vez, sustentou que a afiliada acumulava dívidas significativas.
A Globo já firmou um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, proprietário da TV Asa Branca, sediada no interior de Pernambuco. A nova afiliada da Globo na região transmite atualmente o canal Futura.
