O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação da Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras (Matria) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de retirar dos canais oficiais do órgão dados sobre violência contra pessoas trans. A entidade alega que as informações divulgadas não possuem respaldo estatístico oficial e violam princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, publicidade e moralidade.
A Matria questiona a utilização de duas estatísticas recorrentes: a de que o Brasil seria o país com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo e a de que a expectativa de vida desse grupo seria de até 35 anos. Segundo a associação, tais dados foram utilizados pelo CNJ em atos normativos e publicações na internet, sem validação por órgãos reconhecidos de estatística.
Distribuído ao ministro Dias Toffoli, o processo foi extinto dez dias após o ajuizamento, sem análise do mérito. Toffoli afirmou que a divulgação de informações em redes sociais não é competência constitucional do CNJ e questionou a legitimidade da Matria para propor a ação. Para ele, a iniciativa representaria um ataque injustificado a um grupo social vulnerável.
Mesmo diante da extinção da ação, a Matria informou que pretende recorrer. Antes de acionar o STF, a associação já havia enviado notificação extrajudicial ao CNJ, em janeiro de 2024, solicitando a remoção do conteúdo. O conselho recusou o pedido, argumentando que a Secretaria de Comunicação possui autonomia editorial e que não havia justificativas suficientes para excluir os dados.
Em fevereiro, a Matria divulgou um relatório com críticas às estatísticas apresentadas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pela Transgender Europe (TGEU). O documento aponta inconsistências metodológicas, como o uso de números absolutos em comparações internacionais, sem considerar a proporcionalidade populacional.
O relatório também destaca exemplos de casos classificados como crimes de ódio que, segundo a Matria, não teriam relação direta com a identidade de gênero das vítimas. Entre eles, estão mortes por causas naturais ou ocorridas em contextos diversos, como investigações criminais.
Quanto à estimativa da expectativa de vida de pessoas trans, a associação afirma que a Antra baseia o dado em uma declaração feita em entrevista incluída em um estudo acadêmico, sem que a informação tenha sido validada cientificamente. O autor da pesquisa, Pedro Paulo Sammarco Antunes, esclareceu que a citação foi feita pela liderança da ONG, e não por ele como pesquisador.
