A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto que obriga estados, o Distrito Federal e municípios a quitarem financiamentos de imóveis, quando contratados por integrantes das forças de segurança pública que venham a falecer durante o serviço ou se aposentarem após um acidente de trabalho. Esta proposta tem como objetivo garantir a segurança financeira e a moradia dos familiares destes profissionais que se dedicam à proteção do cidadão. O projeto de lei é um avanço e demonstra preocupação com especialistas em segurança pública que muitas vezes colocam suas vidas em risco.
De acordo com o relator do projeto, o Deputado Bibo Nunes (PL-RS), o agente financeiro deverá oferecer pelo menos três opções de seguro para o financiamento imobiliário. Nunes colocou emenda nesse sentido, também aprovada, declarando que “é dever do Estado apoiar e promover ações que visem oferecer moradia digna e segura aos profissionais de segurança pública”. A proposta inicial foi feita pelo Deputado David Soares (União-SP) e, se aprovada, será capaz de beneficiar policiais federais e rodoviários, policiais civis estaduais, militares e bombeiros, guardas municipais, policiais legislativos, federais e estaduais, agentes de trânsito, penitenciários e socioeducativos.
Porém, apesar da aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta ainda precisa passar por análise de outras comissões para ser concretizada. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, se concordarem com a proposta, a nova lei traga mais tranquilidade na aquisição de imóveis para profissionais da segurança pública, entendendo o risco intrínseco em suas funções e a necessidade de garantir a segurança de suas famílias.
