O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 10, a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para o regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em laudos médicos apresentados pela defesa, que indicam agravamento do estado de saúde do réu.
Preso desde 2022, Jefferson foi detido após reagir com violência a uma operação da Polícia Federal, disparando contra os agentes que cumpriam mandados em sua residência. O episódio agravou sua situação jurídica, resultando em medidas mais severas impostas pelo STF.
A mudança no regime foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgado na sexta-feira, 9. O documento endossou o pedido da defesa após avaliação de relatórios do hospital onde Jefferson se encontra internado.
Conforme a decisão de Moraes, Jefferson deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e está proibido de conceder entrevistas, usar redes sociais ou deixar o país. A comunicação pública será restringida para preservar o andamento do processo.
O ministro também determinou que qualquer deslocamento por motivo de saúde deve ser previamente autorizado, salvo em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas após o atendimento médico.
Os laudos médicos apontam que o ex-parlamentar apresenta um quadro de saúde debilitado, com desnutrição, crises convulsivas, diabetes, depressão severa e suspeita de infecção bucal. Além disso, Jefferson tem histórico de câncer no pâncreas, cólon e tireoide.
Figura histórica do PTB, Jefferson ganhou notoriedade nacional em 2005 ao denunciar o escândalo do mensalão, o que resultou em sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nos anos seguintes, aproximou-se da base bolsonarista e passou a publicar vídeos com críticas armadas a ministros do STF.
Essa postura o levou à prisão preventiva no âmbito do inquérito das milícias digitais, meses antes do confronto com a Polícia Federal.
