A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, confirmou que analisará na próxima terça-feira uma solicitação apresentada pelo presidente do partido Republicanos, o deputado Marcos Pereira. Essa medida busca uma autorização que permita que os parlamentares federais possam exercer funções remuneradas em universidades privadas.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe que os parlamentares “firmem ou mantenham contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”, e até mesmo “aceitem ou exerçam cargo, função ou emprego remunerado”, incluindo em instituições de ensino superior.
A solicitação de Pereira tem como principal interesse às necessidades da Faculdade Republicana, uma instituição educacional fundada pelo partido do deputado. Vinculada à Igreja Universal, a universidade tem como proposta que os parlamentares do partido ministrem cursos na área política. A análise desta consulta poderá abrir precedente para que outros parlamentares também possam atuar no setor acadêmico.
