A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de 14 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação inclui também o levantamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A ação tem como base as apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram o pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS em troca da facilitação de fraudes.
Esquema envolvia empresas, advogados e consultorias
Segundo a AGU, o esquema movimentou ao menos R$ 23,8 milhões por meio de uma estrutura financeira montada para viabilizar os repasses. As empresas envolvidas repassavam valores obtidos com descontos não autorizados diretamente a agentes públicos.
Entre os alvos estão:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados;
- Consultorias Xavier Fonseca, Acca, Arpar e WM System Informática;
- Os sócios das empresas citadas.
As investigações apontam que essas empresas foram usadas para disfarçar a origem ilícita dos valores e legitimar as transações fraudulentas.
Cobranças falsas e prejuízo bilionário
O grupo é acusado de aplicar mensalidades associativas fictícias, descontadas diretamente dos benefícios de segurados, muitas vezes sem consentimento. De acordo com a CGU e a Polícia Federal, 97% dos 1.300 beneficiários ouvidos durante a investigação afirmaram que nunca autorizaram os descontos.
O esquema se baseava na falsificação de assinaturas para simular a autorização dos segurados, o que resultou em prejuízos expressivos.
Consequências e novas medidas
O escândalo levou ao afastamento de ao menos seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Três pessoas já foram presas, e a Justiça expediu 211 mandados de busca e apreensão, além de autorizar o sequestro de bens que superam R$ 1 bilhão.
A AGU também solicitou o bloqueio de ativos da empresa BF01 Participações Societárias, investigando seu papel no esquema.
Estimativas preliminares indicam que, entre 2019 e 2024, o esquema pode ter gerado descontos de aproximadamente R$ 6 bilhões, embora o valor efetivamente desviado ainda esteja sob apuração.
