O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo pretende apresentar “em breve” um plano para o sistema penitenciário brasileiro. O chefe da pasta se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para discutir o tema.
“O nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] inclusive antes [de abril], para mostrarmos esse empenho do governo do presidente Lula em melhorarmos o sistema”, disse Dino.
No começo deste mês, o plenário do STF deu seis meses para que o governo federal apresente um plano de intervenção nas unidades prisionais. A decisão inaugurou a gestão de Luís Roberto Barroso à frente da Suprema Corte e, de quebra, pontua uma tese inédita no ordenamento jurídico brasileiro: importado da corte colombiana, o conceito de “estado de coisas inconstitucional” é definida como uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas.
O sistema penitenciário brasileiro é considerado um dos mais problemáticos do mundo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2022, o Brasil tinha 812.444 presos, para uma capacidade de 412.122 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 200,3%.
O plano do governo federal ainda não foi divulgado, mas Dino afirmou que ele deve contemplar medidas como a construção de novas unidades prisionais, a melhoria das condições de segurança e a ressocialização dos presos.
