A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encaminhamento de uma representação para investigar doações feitas via Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. O objetivo é que a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal apure se há vínculos entre as doações e o caso das milícias digitais e se os doadores já são investigados no Inquérito 4874.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de receber R$ 17 milhões em doações via Pix entre janeiro e julho de 2023. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), houve movimentações atípicas nas contas de Bolsonaro, totalizando 769 mil transações nesse período. Apesar de tais depósitos serem justificados como fruto de campanhas de arrecadação nas redes sociais, senadores requerem investigação alegando possível ilegalidade.
Em manifestação enviada ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ressaltou que os parlamentares que entraram com a representação não possuem legitimidade processual para solicitar diretamente ao STF diligências em investigações em andamento. Ele explica que a legislação não permite que terceiros, sem relação com os fatos, solicitem aberturas de inquéritos ou medidas cautelares. Carlos Frederico ainda mencionou que tais petições causam atrasos nas investigações e que a prática de reportar supostos crimes diretamente ao STF pode ser vista como uma busca por exposição midiática. O procedimento padrão, ele destaca, seria encaminhar a representação ao Ministério Público.
“Não obstante, mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz o subprocurador em sua manifestação.
A decisão sobre o encaminhamento da representação à Polícia Federal cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4874.
