A Justiça de Alagoas condenou a Braskem a indenizar o estado pelos imóveis e pelas obras públicas realizadas nos bairros afetados com evacuação forçada da população. A sentença foi publicada ontem (10) e se estende, inclusive, a bens e imóveis que não pertençam ao estado.
O caso se arrasta desde 2018, quando após fortes chuvas, imóveis de um conjunto de bairros da capital alagoana começaram a evidenciar rachadas profundas.A petroquímica, que é uma multinacional, chegou a interromper a mineração na área e paralisar a operação da fábrica em Alagoas. Mas as falhas geológicas provocadas pela extração de sal-gema seguiram, levando ao afundamento do solo em algumas regiões.De acordo com levantamentos da petroquímica, até agosto deste ano a área desocupada contava com cerca de 14,5 mil imóveis. Mais de 55 mil pessoas fora afetadas.
O juiz José Cavalcanti Manso Neto julgou procedentes os pedidos do estado e determinou que a Braskem pague pelos danos causados aos bens públicos e privados, além da perda de arrecadação tributária. Os valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença.
A Braskem informou que vai recorrer da decisão e que continua buscando soluções para o problema. A empresa afirmou que já destinou mais de R$ 10 bilhões para o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), que atende aos moradores dos bairros afetados.