A proposta que visa impedir a união entre pessoas do mesmo sexo no país foi aprovada por uma comissão dominada pela bancada evangélica, mas deve encontrar dificuldades em outra comissão composta por partidos de esquerda.
O projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil, aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, pode não avançar na tramitação legislativa. Isso porque a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que é presidida e tem como vice-presidentes parlamentares de partidos de esquerda, que se opõem à medida.
O PL 580/2007, que originalmente pretendia reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero no Código Civil, foi alterado pelo relator na Comissão de Previdência, deputado pastor Eurico (PL-PE), que apensou oito projetos ao texto original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
A presidente da CDH, deputada Luizianne Lins (PT-CE), disse que a “bancada do retrocesso” buscou aprovar o projeto na Comissão de Previdência e que o grupo irá trabalhar para rejeitar ou engavetar a proposta. “Estamos alertas e seguimos em luta em defesa dos direitos da população LGBTQIA+“, afirmou.
A vice-presidente da CDH, deputada Érika Hilton (PSOL-SP), afirmou que o projeto é inconstitucional e que o grupo irá analisar se muda o teor da proposta ou a “enterra”. “Teremos capacidade de articulação para alterar o teor do projeto, inclusive tendo em vista os apensados [que tramitam conjuntamente] a ele, que liberam o casamento homoafetivo, alterar a tramitação e até mesmo enterrá-lo“, defendeu.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013. Desde então, mais de 100 mil casais homoafetivos se casaram no Brasil, segundo dados do IBGE.
